Natureza de Operação: 5.911 - Amostra Grátis (dentro do Estado)
6.911 - Amostra Grátis (fora do Estado)

Conceito: São consideradas brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Conforme se verifica, excluem-se do conceito de brindes as mercadorias de fabricação própria e as que constituem objeto normal de comercialização, as quais, se forem distribuídas, ficarão sujeitas às regras fiscais pertinentes às demais operações e, em especial, ao valor mínimo que a legislação do ICMS estabelece como base de cálculo.

Entende-se por consignação industrial a operação na qual ocorre remessa, com preço fixado, de mercadoria com finalidade de integração ou consumo no processo industrial, em que o faturamento dar-se-á quando da utilização desta mercadoria pelo destinatário (de acordo com Decreto n° 45.490/2000).

A) REMESSA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO

Natureza de Operação: 5.917 - Remessa em consignação industrial (dentro do Estado)
6.917 - Remessa em consignação industrial (fora do Estado)

Natureza de Operação: 5.905 - Remessa para Depósito (dentro do Estado)
6.905 - Remessa para Depósito (fora do Estado)

Natureza de Operação: 5.910 - Doação (dentro do Estado)
6.910 - Doação (fora do Estado)
Quanto ao ICMS: Tributada (com exceções)
Quanto ao IPI: Tributada

Natureza de Operação: 5.949 - Distribuição de refeições (dentro do Estado)
Emitir Nota Fiscal de Saída, a cada Nota Fiscal de compra de refeições.

A) Dentro do Estado:

Natureza de Operação: 5.949 - Mudança de endereço

São conceituados como sucata na Legislação do ICMS, papel usado e aparas de papel, sucatas de metais, cacos de vidros, retalhos, fragmentos e resíduos de plásticos, de tecidos ou de borracha, de sebo (exceto sebo industrial), de couro ou pele em estado fresco, salmourado ou salgado, de osso, de pelanca, de chifre e de casco de animais.

Caracteriza-se Comodato: Empréstimo Gratuito.

Natureza de Operação: 5.912 - Remessa de Demonstração (dentro do Estado)
6.912 - Remessa de Demonstração (fora do Estado)

Conceito: Caracteriza-se industrialização, a operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo-transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento.

Natureza de Operação: 5.905 - Remessa para Armazéns (dentro do Estado)

De acordo com o Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n° n° 4.544/02, artigo 5º, as operações de reparo de produtos com defeito de fabricação, inclusive mediante substituição de partes e peças, não sofrerão incidência do IPI, devendo-se obedecer os procedimentos legais:

Natureza de Operação: 5.916 - Retorno de Conserto (dentro do Estado)
6.916 - Retorno de Conserto (fora do Estado)

Natureza de Operação: 5.913 - Retorno de Demonstração (dentro do Estado)
O retorno deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias.
• No caso do adquirente não ficar com a mercadoria:
Emitir Nota Fiscal de "Retorno de Demonstração" com os dados da Nota Fiscal de entrada e impostos (IPI).

Natureza de Operação: 5.902 - Retorno de mercadoria industrializada (dentro do Estado)
6.902 - Retorno de mercadoria industrializada (fora do Estado)
5.124 - Mão-de-obra e Matéria-Prima aplicada na industrialização (dentro do Estado)
6.124 - Mão-de-obra e Matéria-Prima aplicada na industrialização (fora do Estado)
5.903 / 6.903 - Refere-se ao retorno da mercadoria recebida pela indústria e não aproveitada.

Mercadoria que fora adquirida para Industrialização, comercialização ou de própria produção, quando utilizado para uso, consumo ou integração do ativo fixo.

Emitir Nota Fiscal de transposição do estoque:
Natureza de Operação: 5.927 - Outras saídas. Transposição do estoque para o............

Cabe a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 e 1-A, nas vendas à vista a consumidor pessoa física não contribuinte em que as mercadorias forem retiradas pelo comprador ou por ele consumida no recinto do estabelecimento.

Empresa A Deverá emitir as seguintes notas fiscais:
1ª Nota Fiscal
Natureza de Operação: 5.923 - Remessa por conta e ordem de terceiros (dentro do Estado)
6.923 - Remessa por conta e ordem de terceiros (fora do Estado)
Essa nota fiscal servirá para acompanhar a mercadoria sem o destaque do ICMS, onde além dos requisitos exigidos deverá constar o nome e endereço do emitente (Empresa B).

Natureza de Operação: 5.551 - Venda de Ativo Fixo (dentro do Estado)
6.551 - Venda de Ativo Fixo (fora do Estado)
7.551 - Venda de Ativo Fixo (exterior)

Natureza de Operação: 5.101 - Vendas de produtos de fabricação própria (dentro do Estado)