Para empréstimo de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte.
Natureza de Operação: 5.949 - Remessa em Empréstimo (dentro do Estado)
6.949 - Remessa em Empréstimo (fora do Estado)
Natureza de Operação: 5.908 e 6.908- Remessa de locação/comodato

 

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7o, inciso IX, Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37, inciso II, Decreto nº4.544/02".

Observação:

Os bens de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte (máquinas e equipamentos) ficam sujeitos ao IPI.

Essas mercadorias deverão retornar ao estabelecimento de origem, devendo constar na empresa algum documento (contrato) que comprove a legalidade fiscal do procedimento.

Se a mercadoria for de produção própria para revenda - tributação normal

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