Natureza de Operação: 5.916 - Retorno de Conserto (dentro do Estado)
6.916 - Retorno de Conserto (fora do Estado)

 

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) "Mercadoria de sua propriedade que nos foi enviada para conserto, conforme sua Nota Fiscal nº______________, de ____/____/____, que ora retornamos devidamente consertada.

2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, item X, do Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI, conforme artigo 5º, inciso XI, do Decreto nº 2.637/98".

No caso de garantia: "Não incidência do IPI, conforme artigo 5° inciso XII, do Decreto nº 2.637/98".

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