A) REMESSA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO
Natureza de Operação: 5.917 - Remessa em consignação (dentro do Estado)
6.917 - Remessa em consignação (fora do Estado)
• Para estas operações, haverá incidência dos impostos.
B) DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO
Natureza de Operação: 5.918 - Devolução de consignação (dentro do Estado)
6.918 - Devolução de consignação (fora do Estado)
Observação:
Essa nota deverá ser emitida efetivamente se ocorrer devolução da mercadoria ao consignante.
Destacar:
"Devolução (parcial ou total, conforme o caso) de mercadoria em consignação Nota Fiscal nº.............de.........".
Destacar os impostos normalmente.
C) VENDA (DO CONSIGNANTE PARA O CONSIGNATÁRIO)
No caso de devolução parcial, ou o consignatário ficar com mercadoria, emitir Nota Fiscal de venda:
Natureza de Operação: 5.113 / 5.114- Venda (dentro do Estado)
6.113 / 6.114- Venda (fora do Estado)
Dados Adicionais:
"Simples faturamento de mercadoria em consignação - Nota Fiscal nº________de__________".
Exemplo:
Valor total do produto: 100,00
IPI destacado na remessa: 10,00 (no corpo da nota)
Total da nota: 110,00
Observação:
Havendo reajuste de preço, emitir Nota Fiscal complementar com destaque dos impostos calculados sobre a diferença.
D) REVENDA A TERCEIROS DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO
Natureza de Operação: 5.115 - Venda de mercadoria recebida em consignação (dentro do Estado); 6.115 - Venda de mercadoria recebida em consignação (fora do Estado)
Destacar os impostos (ICMS) normalmente.
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